O Or\u00e7amento de Estado de 2020 introduziu algumas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das empresas em sede de IRC, com o prop\u00f3sito de refor\u00e7ar o incentivo ao reinvestimento e dar uma certa folga \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das pequenas e m\u00e9dias empresas (PME).<\/p>\n
O regime da dedu\u00e7\u00e3o por lucros retidos e reinvestidos (DLRR) permite que as empresas n\u00e3o sejam tributadas em IRC sobre as parcelas do lucro que n\u00e3o distribuam se as reinvestirem em determinados activos. Com a altera\u00e7\u00e3o agora aprovada, o limite m\u00e1ximo da parcela que pode ser reinvestida sem tributa\u00e7\u00e3o passa de 10 para 12 milh\u00f5es de euros, e o prazo m\u00e1ximo para realiza\u00e7\u00e3o do reinvestimento aumenta tamb\u00e9m de 3 para 4 anos. Para al\u00e9m disso, passa tamb\u00e9m a ser admitido o reinvestimento destes lucros retidos em activos intang\u00edveis, designadamente atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de patentes, licen\u00e7as, know-how e outros direitos similares.<\/p>\n
Por seu turno, para as PME foi aprovado um aumento da parte do lucro que \u00e9 tribut\u00e1vel em IRC \u00e0 taxa reduzida de 17% (ou 12,5% na regi\u00e3o interior do pa\u00eds). Esta taxa, que at\u00e9 agora era aplicada aos primeiros 15 mil euros do lucro tribut\u00e1vel, passa a ser aplicada aos primeiros 25 mil euros, sendo a parte excedente tributada \u00e0 taxa geral de 21%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Or\u00e7amento de Estado de 2020 introduziu algumas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das empresas em sede de IRC, com o prop\u00f3sito de refor\u00e7ar o incentivo ao reinvestimento e dar uma certa folga \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das pequenas e m\u00e9dias empresas (PME).
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